CURSO ASCENSÃO
Rua Acre, 55, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
(21) 2203-1072 / 3176-1072

TERMO DE USO DO CURSO ONLINE ASCENSÃO


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastramento junto ao Curso Ascensão, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: A empresa de razão social Curso Ascensão Ltda e nome fantasia Curso Ascensão, inscrita no CNPJ/MF sob o no 05.087.968/0001-10, com sede administrativa na Rua Acre, 55, sala 301, CEP 20081-000, Centro - Rio de Janeiro - RJ.


CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO

1.1. Este termo de uso diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.cursoascensao.com.br.

1.2. O contratante que pretende utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste termo de uso.

1.3. A modalidade de Ensino a Distância (EAD) para o Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Auxiliares da Armada e de Fuzileiros Navais (CA-AA/AFN) será dividida em módulos mensais. Essa modalidade de ensino tem por finalidade passar de forma objetiva as matérias previstas no programa e a prática de exercícios, a fim de contribuir com o aproveitamento dos candidatos.


CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

2.1. As vídeoaulas serão disponibilizadas por módulos mensais, que ficarão disponíveis por um período de 30 (trinta) dias, ao longo dos meses, de acordo com o conteúdo previsto no programa do concurso.

2.2. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao módulo adquirido pelo período contratado.

2.3. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas para o bom andamento do curso. Em caso de falha técnica-operacional, o candidato deverá participar, via e-mail (suporte@ascensao.com.br), a fim de que seja solucionado o problema com a maior brevidade possível.

2.4. O material didático será disponibilizado em formato PDF (.pdf), de acordo com o programa previsto para concurso.

2.5. À contratada se reserva o direito de monitorar 24 horas por dia o site e seus acessos para se prevenir contra os acessos indevidos ou não autorizados aos cursos oferecidos, ressaltando que é expressamente proibido o compartilhamento de login e senha para acesso.

2.6. À contratada se reserva o direito de bloquear o acesso nas seguintes situações:
a) quando o sistema constatar tentativa de fazer download dos vídeos;
b) quando o sistema constatar mais de 3 (três) tentativas de acesso com senhas inválidas;
c) quando o aluno sair da internet sem sair do sistema fazendo o logout;
d) quando não for constatado o pagamento do módulo; e
e) quando for constatada a tentativa de acesso simultâneo.


CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. Disponibilizar uma equipe para auxiliar o aluno com dúvidas referentes ao funcionamento do curso, no horário de segunda a sexta feira das 14 às 21h.

3.3. Fornecer acesso às videoaulas e material didático no formato PDF (.pdf), ressalvados os casos de problemas técnicos relacionados aos servidores de internet contratados. Os slides utilizados nas aulas são de propriedade e autoria dos professores e não serão disponibilizados no site para os alunos.


CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO CONTRATANTE

4.1. Ao se cadastrar, o aluno se compromete a fornecer informações verídicas e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade de o aluno providenciar os recursos técnicos, com acesso à internet, a fim visualizar as aulas e o material didático disponibilizado no site do Curso Ascensão.

4.3. É dever de o aluno entrar em contato com a equipe de suporte do site (suporte@ascensao.com.br), informando seu login e email de matrícula, no caso problema técnico-operacional.

4.4. O aluno se compromete a não compartilhar com qualquer outro interessado o seu material, login e senha. Caso o faça, está ciente de que o serviço poderá ser imediatamente interrompido, além das medidas legais cabíveis.


CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO

5.1. O conteúdo do curso será disponibilizado mediante a comprovação do pagamento do módulo correspondente contratado.

5.2. O pagamento correspondente ao módulo poderá ser efetuado no site ou na secretaria do Curso Ascensão.

5.3. O Valor de cada módulo será de R$160,00 (cento e sessenta reais), podendo haver valores promocionais.

5.4. Caso o aluno queira ter acesso aos módulos de períodos anteriores à sua matrícula, deverá efetuar o pagamento correspondente a cada módulo que desejar ter acesso.


CLÁUSULA SEXTA - USO DE IMAGEM

Durante a permanência no curso, ou em caso de aprovação em qualquer concurso que venha a participar, no período em que o aluno esteja cursando ou mesmo após a conclusão de seu curso neste estabelecimento, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a fazer total uso de sua imagem pela imprensa ou qualquer outro meio de comunicação, sem obrigação pecuniária por parte do Curso Ascensão.


CLÁUSULA SÉTIMA - PRIVACIDADE

A contratada se compromete a não divulgar ou comercializar as informações pessoais e cadastrais do aluno. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.


CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Fica estabelecido que o módulo contratado ficará disponível ao acesso do aluno por um período de 30 (TRINTA) dias corridos, contados do ato da contratação.

8.2. É expressamente proibida a distribuição total ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como o uso do material didático para quaisquer outros fins que não sejam exclusivamente o de estudo do aluno.

8.3. É expressamente proibida a reutilização ou revenda do material de estudo a terceiros.

8.4. Em nenhum caso a contratada poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ocasionados, que exorbitem os deveres previstos na CLÁUSULA TERCEIRA.

8.5. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de Rio de Janeiro - RJ para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente termo de uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.